Termos e condições.

2.Os meus serviços e produtos

Ofereço:

• Vídeos UGC para marcas, incluindo ideia, guião, gravação e edição.
• Licenças de utilização dos vídeos em anúncios pagos.
• O guia digital "Do 0 à Primeira Marca".
• Uma comunidade gratuita de criadoras, no Discord e no WhatsApp.
• Mentoria 1 para 1 para criadoras.

O âmbito, os prazos e os valores de cada projeto para marcas, e de cada mentoria, são definidos numa proposta ou contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

3.Propostas, pagamentos e faturação

• Cada projeto começa com uma proposta ou contrato que indica os vídeos, os prazos e o valor.
• Salvo indicação em contrário, emito a fatura depois da entrega e o pagamento é feito por transferência bancária, no prazo de 15 dias.
• Se o pagamento atrasar mais de 7 dias, a utilização dos vídeos fica suspensa até à regularização. Ao valor em atraso acrescem juros de mora à taxa legal e os custos de cobrança.
• Estou isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, pelo que os valores não incluem IVA.

4.Revisões e aprovação

Só filmo depois de aprovares o guião por escrito. Cada vídeo inclui até 2 rondas de revisão sobre o vídeo editado. Uma ronda é um conjunto de ajustes pedidos de uma só vez, por escrito.

Mudanças ao conceito ou ao guião já aprovados, nova filmagem e novos formatos ou versões não são revisões e são orçamentados à parte. Se não pedires revisões até 5 dias úteis após a entrega, o vídeo considera-se aprovado.

Os atrasos da marca no briefing, nas aprovações ou nas respostas prolongam os prazos no mesmo número de dias.

5.Direitos de uso e licenciamento

Os vídeos, os guiões, a minha imagem e a minha voz continuam a ser meus. A marca recebe uma licença de utilização, que só produz efeitos com o pagamento integral. Salvo o que a proposta ou o contrato disserem:

• O uso orgânico nas redes sociais, no site, na newsletter e nos canais próprios da marca está incluído, sem limite de tempo. Não inclui canais de terceiros, parceiros ou revendedores.
• A utilização em anúncios pagos tem o período e as plataformas indicados na proposta, a contar da data em que a marca publica o anúncio. Terminado o período pago, o vídeo é retirado dos anúncios, salvo renovação.
• A renovação é feita por vídeo e por mês, com pagamento antecipado, na área da marca do site.
• As renovações automáticas mantêm-se até serem canceladas. Podes cancelar a qualquer momento respondendo ao email da fatura ou escrevendo para collab@anacarolinaugc.com, e a licença mantém-se ativa até ao fim do período já pago.
• As renovações por um número fechado de meses terminam no fim desse período.
• A licença não inclui anúncios a partir do meu perfil (Partnership Ads, Spark Ads ou equivalentes) nem a publicação no meu perfil, que precisam de acordo escrito à parte.
• A licença aplica-se aos vídeos entregues e não ao material em bruto, que não está incluído.
• Posso mostrar os vídeos no meu portfólio, nas minhas redes e em propostas a outras marcas, e referir a marca como cliente, depois de ela os publicar ou, no máximo, 60 dias após a entrega.
• A utilização dos vídeos fora do que foi acordado é uma utilização não autorizada e exige uma licença adicional.

6.Inteligência artificial e limites de uso

A licença aplica-se apenas à utilização acordada. Salvo autorização escrita, a marca não pode:

• Usar os vídeos, a minha imagem ou a minha voz para treinar, gerar ou alimentar sistemas de inteligência artificial, clones de voz, avatares ou conteúdos sintéticos.
• Ceder, vender, sublicenciar ou transferir os vídeos a terceiros, incluindo agências e parceiros, nem usá-los para promover outras marcas.
• Fazer cortes, edições, adaptações, dobragens ou traduções aos vídeos, nem usar a minha imagem ou a minha voz noutras peças.

Estes limites protegem a minha imagem e a credibilidade dos conteúdos. Outras utilizações podem ser acordadas por escrito.

7.Obrigações das marcas

Ao trabalhar comigo, a marca compromete-se a:

• Fornecer informação e materiais corretos e a tempo.
• Enviar os produtos necessários à gravação, quando aplicável.
• Garantir que tem os direitos sobre as marcas, logótipos e materiais que me entrega.
• Utilizar os vídeos de acordo com a licença concedida.

8.Criadoras, comunidade e mentoria

Ao entrar na comunidade, na lista de apresentações a marcas ou na mentoria, a criadora compromete-se a:

• Dar informação verdadeira, incluindo redes e portfólio reais.
• Tratar as outras pessoas com respeito, sem spam, sem vender sem autorização e sem partilhar fora do grupo o que outras escrevem.

A comunidade é gratuita. Posso retirar quem não cumprir estas regras. Entrar na lista "Quero apresentar-te a marcas" não garante colaborações, e a mentoria segue o que combinarmos por escrito antes de começar.

9.O guia "Do 0 à Primeira Marca"

• O guia é um produto digital, vendido com pagamento único. Depois do pagamento recebes acesso com o teu email, em português e em inglês, sem data de fim.
• O preço é o indicado no site no momento da compra. O pagamento é processado pela Stripe.
• O guia destina-se a uso pessoal. Não o podes partilhar, revender nem publicar, no todo ou em parte.
• Tens 14 dias a contar da compra para desistir, sem teres de indicar o motivo. Basta escreveres para collab@anacarolinaugc.com e devolvo o valor pago no prazo de 14 dias.
• O guia partilha o que funcionou comigo e não garante colaborações, clientes nem rendimentos.

10.Propriedade intelectual do site

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, marca e identidade visual, pertence-me ou é utilizado com autorização. Não o podes copiar, reproduzir ou utilizar sem a minha autorização.

11.Utilização aceitável

Ao utilizar o site, comprometes-te a não:

• Usá-lo para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a áreas, sistemas ou dados sem autorização.
• Introduzir software malicioso ou interferir com o funcionamento do site.

12.Limitação de responsabilidade

Faço o meu melhor para entregar um trabalho de qualidade. Na medida permitida por lei, não sou responsável por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização do site ou dos conteúdos, e a minha responsabilidade relativa a um projeto não ultrapassa o valor pago por esse projeto. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

13.Cancelamento

Qualquer das partes pode cancelar um projeto por escrito. Se o cancelamento partir da marca, ou resultar da sua falta de resposta durante mais de 15 dias úteis, é devido, salvo o que a proposta ou o contrato disserem:

• 30% do valor total, depois de enviados os guiões.
• 50% do valor de cada vídeo em filmagem ou edição.
• 100% do valor de cada vídeo já entregue.

Os valores já faturados não são reembolsados, e a marca não pode usar guiões, vídeos ou materiais não pagos.

Posso cancelar sem custo se me for pedido conteúdo ilegal, enganoso ou contrário às regras de publicidade, ou se o pagamento não for cumprido. Posso também recusar ou interromper os serviços em caso de incumprimento destes Termos.

14.Privacidade

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela minha Política de privacidade, em anacarolina.pt/privacidade, que faz parte destes Termos.

15.Reclamações, lei aplicável e foro

Se alguma coisa correr mal, fala comigo primeiro em collab@anacarolinaugc.com. Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, e, em litígios de consumo, recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores.

16.Alterações a estes Termos

Posso atualizar estes Termos. As novas versões são publicadas nesta página, com uma nova data de entrada em vigor. Os projetos e compras já feitos seguem os Termos em vigor nessa altura.

17.Contacto

• Ana Carolina Pereira Rodrigues
• Email: collab@anacarolinaugc.com
• Site: anacarolina.pt